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Tramitação de Projetos

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Tipo Ano Ementa Regime de tramitação Status
DL 4 2020 “DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOV... Urgência urgentíssima Arquivada
DL 3 2020 “PRORROGA O DECRETO Nº 02/2020 DE 18 DE MARÇO DE 2020 QUE DISPÕE SOBR... Urgência urgentíssima Arquivada
DL 2 2020 O Poder Legislativo de Erval Velho através do Presidente Juliano de Ol... Urgência urgentíssima Arquivada
DL 5 2019 Dispõe sobre a instituição da Carta de Serviços ao Usuário e o Sistema... Ordinária Arquivada
DL 6 2019 Regulamenta os capítulos III, IV e VI da Lei nº 13.460, de 26 de junh... Ordinária Arquivada
DL 7 2019 DECRETA O ARQUIVAMENTO DA NOTÍCIA DE FATO PROTOCOLADA PELA COMISSÃO DA... Ordinária Arquivada